Queijaria premiada

O selo ARTE é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que apresentem características tradicionais, regionais ou culturais. Por intermédio da certificação, assegura-se que o produto atestado possui propriedades organoléptica únicas, diferenciadas, seja produzido de maneira artesanal própria de determinada região, tradição ou cultura e que adota procedimentos de Boa Práticas Agropecuárias.  

Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e de fabricação, além de caracterizar o produto como singular e genuíno. Muitos produtos tradicionais, hoje restritos às regiões onde são produzidos, poderão ser encontrados em lojas e mercados de muitos Estados, caso possuam o selo ARTE.

A certificação ARTE permite que produtos artesanais, como produtos lácteos, derivados de ovos, produtos cárneos, pescados, seus derivados e produtos de abelhas possam ser vendidos livremente por todo território nacional, proporcionando a desburocratização de registro e comercialização para produtores artesanais que se encaixem nos requisitos exigidos pelas regulamentações do selo.

É um produto alimentício elaborado com predominância de matérias-primas de origem animal, com produção própria ou de origem determinada. Deve ser produzido através da adoção de técnicas manuais, por indivíduos que conheçam e dominem integralmente o processo produtivo, submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial. Sendo o produto final de fabrico individualizado e genuíno, com sua singularidade e características tradicionais, culturais ou regionais mantidas. Para ser considerado Artesanal, os produtos deverão atender aos requisitos presentes no Decreto nº 9.918/2019.

I - As matérias-primas de origem animal beneficiadas na propriedade onde se localiza a unidade de processamento ou com origem determinada por meio do registro de inspeção oficial;

II - A adoção de técnicas e utensílios predominantemente manuais em qualquer fase do processo produtivo, que tenha influência ou determine a qualidade e a natureza do produto final;

III - A adoção de boas práticas de fabricação com o propósito de garantir a produção de alimento seguro ao consumidor;

IV - A adoção de boas práticas agropecuárias na unidade de produção da matéria-prima ou nas unidades de origem determinada, que contemplem sistemas de produção sustentáveis;

V - O produto final é de fabrico individualizado e genuíno, podendo existir variabilidade sensorial entre os lotes;

VI - O uso de ingredientes industrializados é restrito ao mínimo necessário, não sendo permitida a adoção de corantes, aromatizantes e demais aditivos considerados cosméticos; e

VII - Processamento feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional, que envolve técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.